Nota da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) sobre o Impacto da PEC 186/19 no setor de P&D&I – 07/03/2021
O auxílio emergencial para lidar com as repercussões da COVID19 é vital para garantir o mínimo de dignidade à população menos favorecida de nosso país. Precisamos todos e todas estamos solidários com nossa população mais vulnerável e apoiamos a aprovação do auxílio emergencial o mais rápido possível.
Infelizmente, a mesma Proposta de Emenda à Constituição 186/19, conhecida como PEC Emergencial, que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo, traz também ajustes de redução de incentivo fiscal, com forte impacto na execução da Lei de Informática e Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – colocando em risco a existência de centenas de empresas e milhares de postos de trabalho do setor no país.
A SBC reconhece a gravidade do impacto de tais dispositivos, se aprovados, no investimento em pesquisa e desenvolvimento no país, em instituições públicas (universidades) e privadas.
Estamos nos articulando com outras organizações da área de ciência e tecnologia para que possamos atuar junto ao Congresso Nacional para reverter os efeitos negativos de tais medidas.
Saudações
Raimundo José de Araújo Macêdo
Presidente da SBC
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