A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) aprovou, na última terça-feira (20/5/2025), o novo Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), em reunião de seu Conselho Superior. Esta é a sétima edição do documento, cuja primeira versão foi lançada em 1975. Pela primeira vez, o plano reconhece explicitamente a necessidade de garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos estudantes da pós-graduação, considerando seu papel híbrido de estudantes e, ao mesmo tempo, trabalhadores da produção científica nacional.
O novo plano apresenta um conjunto de metas e diretrizes voltadas à superação de dificuldades estruturais vividas pelo sistema de pós-graduação brasileiro, intensificadas nos últimos anos pelos efeitos da pandemia de Covid-19 e pelo processo de desmonte das universidades públicas. Um dos dados mais preocupantes aponta que cerca de 40 mil estudantes não conseguiram concluir seus cursos dentro do prazo previsto, evidenciando os impactos da crise.
Entre os avanços propostos, está a sugestão de criação de uma alíquota especial que permita contabilizar o tempo dedicado à pesquisa para efeitos de aposentadoria. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei com esse objetivo. No Senado, uma proposta aprovada por comissão especializada aguarda deliberação em plenário. Na Câmara dos Deputados, outro projeto com tramitação conclusiva encontra-se em análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família desde abril.
O plano reconhece que os pós-graduandos, embora formalmente estudantes, assumem responsabilidades e cargas de trabalho compatíveis com as de profissionais da área científica. Ainda assim, até recentemente, não contavam com nenhuma garantia de direitos previdenciários ou trabalhistas, mesmo nos casos de dedicação exclusiva às atividades de pesquisa.
O documento também propõe medidas internas para o fortalecimento da pós-graduação, como a revisão dos sistemas de avaliação dos programas, a ser conduzida pelo conselho técnico da própria CAPES. Além disso, prevê interlocuções com o Poder Executivo e com o Congresso Nacional para viabilizar as transformações necessárias.
O texto final destaca ainda a urgência de tornar a pós-graduação mais atrativa e viável. Diante da desvalorização das bolsas e da ausência de direitos, muitos estudantes têm sido desestimulados a seguir na pesquisa. Atualmente, os valores das bolsas de mestrado e doutorado concedidas pela CAPES são, respectivamente, R$ 2.100,00 e R$ 3.100,00 — montantes que exigem dedicação integral, mas sem qualquer proteção social associada.
Com a aprovação do novo PNPG, a CAPES atualiza o diagnóstico do sistema nacional de pós-graduação e aponta caminhos para sua reconstrução. O reconhecimento dos direitos dos pós-graduandos representa um avanço histórico e sinaliza um compromisso institucional com uma política científica mais justa, inclusiva e sustentável.
